Nota explicativa sobre matadouro de Irecê

Em função de matéria exibida nesta segunda (8) no programa CQC, da Band, a Prefeitura Municipal de Irecê esclarece que as obras do matadouro da cidade foram concluídas no início de 2012, último ano da gestão passada. Em 27 de fevereiro do mesmo ano, após processo licitatório de concorrência pública, o então prefeito assinou contrato de concessão do equipamento com a empresa FRINORDESTE LTDA. De acordo com o documento, a concessionária tem direito a explorar o matadouro frigorífico por 20 anos, contados do prazo previsto para o início das atividades.


Ciente da necessidade do funcionamento do espaço para garantia da qualidade da carne consumida na região, a atual administração do município, logo no início do novo mandato, fez inspeção no local e acionou a Procuradoria-Geral para verificar meios de agilizar o processo de operação do matadouro.


Entretanto, o setor jurídico “esbarra” no item 2.7 do edital que prevê o prazo de carência de dois anos, a partir da assinatura do contrato, para que a empresa vencedora possa “iniciar a execução dos serviços”. Portanto, a FRINORDESTE LTDA tem até 27 de fevereiro de 2014 para começar a exploração do matadouro.


É preciso ressaltar que o município sofre há anos com a estiagem, o que traz uma série de transtornos para os pequenos produtores e até mesmo dificuldade para manutenção do abastecimento humano. Irecê, inclusive, teve a situação de emergência reconhecida pelo Governo da Bahia em 2011, 2012 e mais uma vez agora em 2013.


Diante da seca e em função da grande demanda por água de um matadouro, a empresa vencedora alega (de forma extraoficial) que tem encontrado dificuldades para garantir a operação do equipamento.


Independente da situação, a Prefeitura Municipal de Irecê se mantém atenta quanto ao cumprimento dos serviços previsto no edital e também reforçou o quadro da Vigilância Sanitária, que só nos primeiros dois meses deste ano fez 66 inspeções em estabelecimentos comerciais, emitiu 32 notificações e interditou abatedouro que não atendia às exigências previstas em lei.
 

Governo - 09 de abril - 2013 às 09h25
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