Conselho Municipal de Contribuintes é empossado pela primeira vez em Irecê

A Prefeitura de Irecê, por meio da sua Secretaria da Fazenda, empossou o Conselho Municipal de Contribuintes para o biênio 2017-2019. O órgão é formado por sete integrantes, sendo três do setor de Tributação do município; três indicados por lista tríplice através da OAB (Ordem dos Advogados da Bahia), ACE (Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Irecê) e Sindicato dos Contabilistas de Irecê Região (Sinconti), além do secretário da Fazenda e presidente do Conselho, Júlio Elias.


O Conselho, pela primeira vez, participou da discussão do novo Código Tributário Municipal, cujo projeto de lei será votado nessa quinta-feira (28), pela Câmara de Vereadores. Representando a ACE, o primeiro suplente Alex de Oliveira parabeniza o prefeito Elmo Vaz e sua equipe pela iniciativa de discutir com as entidades de classe a reformulação do Código Tributário Municipal. “Estamos muito satisfeitos, pois em gestões anteriores essas discussões só existiam no papel”, destaca, ainda pontuando que o novo Código, sendo reformulado pela Prefeitura, ao invés de uma empresa de consultoria, gera economia.


Para Júlio Elias, o Conselho tem uma importância muito grande para a cidade “pois se trata de um órgão com autonomia administrativa e decisória, que julga, em segunda instância, os recursos voluntários, de revisão e de ofício, referentes aos processos administrativos e tributários administrativos interpostos pelos contribuintes”. 

Fazenda - 26 de setembro - 2017 às 14h21

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