Prefeitura disponibiliza Fundo Garantia Safra aos agricultores familiares

A Prefeitura Municipal de Irecê concluiu, sem atraso, todos os aportes do Fundo Garantia Safra. Deste modo, os agricultores familiares do município já estão aptos a receberem o benefício. "O Garantia Safra é uma ajuda aos pequenos agricultores da região, que devido à crise econômica e a fatores climáticos, como a falta de chuva na região, tiveram perdas na sua safra”, explica o secretário de Agricultura, Arestides Dourado, o Borisco. "É uma política pública social muito importante, que vai destinar aos agricultores um aporte financeiro de R$850, dividido em cinco parcelas de R$170”.

Ainda segundo o titular da pasta, a iniciativa atende agricultores com renda mensal de até um salário e meio bruto, e que plantem culturas de milho ou feijão. "Infelizmente somente parte dos municípios estão adimplentes com os aportes, o que leva ao Governo do Estado a, também, atrasar seus aportes ao Fundo, resultando em demora na liberação do benefício aos agricultores", explicou. 

Criado pela Lei 10.420 de 10 de abril de 2002, o Fundo Garantia Safra está vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA e institui o Benefício Garantia Safra com o objetivo de garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sistematicamente sujeitos a perda de safra em razão do fenômeno de estiagem ou excesso hídrico, situados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.

Desde o ano de 2007 o Programa vem se desenvolvendo na Bahia, sendo atualmente coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR, através de um conjunto de ações articuladas, com o de objetivo de assegurar renda mínima às famílias que residem em áreas sujeitas a perdas constantes.

A Bahia é o estado com maior quantidade de Agricultores Familiares do Brasil, ou 15% do total existente nos país. O ultimo censo do IBGE indica 665 mil estabelecimentos familiares, dos quais, em torno de 475.000 estão no semi-árido e destes, 80% são público do Programa, atendendo os critérios   constante no Decreto Lei nº 4.962, de 22 de janeiro de 2004.

Administração - 08 de junho - 2017 às 17h31
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