O 17º Núcleo de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (Neapa), da Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (Ceapa), será inaugurado segunda-feira (29), às 10h30. A Ceapa é vinculada à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap). O evento contará com as presenças do prefeito de Irecê, Elmo Vaz, do secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte, além do chefe de Gabinete da Seap, Carlos Abreu.
O Neapa vai contar com uma equipe multidisciplinar, composta por psicólogo, advogado, assistente social e coordenador, para atender as comarcas contempladas dentro do território de identidade Irecê, abrangendo 20 municípios. "A Ceapa é uma vertente da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, que operacionaliza a execução das penas e medidas alternativas destinadas a infratores que cometeram delitos de baixo potencial ofensivo e com base no grau de culpabilidade, nos antecedentes e na conduta social, ou tiveram a substituição ou a restrição da aplicação da pena de prisão", explica a coordenadora da Central, Andréa Mércia.
Ainda segundo a coordenadora, há mais de dois anos havia mobilização para esta implantação. "Há uma vasta demanda de encaminhamento de cumpridores de penas e medidas alternativas para atendimento na primeira semana de inauguração", disse. Também já estão mobilizadas para credenciamento algumas organizações da sociedade civil que receberão os cumpridores, além da Rede Socioassistencial formada por Centro de Referência da Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e órgãos de saúde.
Com a implementação Ceapa, os presos condenados cumprir penas até quatro anos podem ter a opção de prestar serviços comunitários ou social, ao invés de ir para cadeia. "O índice de reincidência nesse modelo e de 1% contra 75% do regime convencional (cadeia)", explica Andréa. A aplicação das penas e medidas alternativas ocorre na efetividade das parcerias firmadas com instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos e com destinação social que oferecem a oportunidade do público cumprir as determinações judiciais, mantendo seus vínculos familiares, comunitários e laborativos.