A Prefeitura de Irecê instituiu o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025), destinado aos débitos em execução fiscal. A iniciativa permite o pagamento à vista ou o parcelamento em até 24 vezes, com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas, conforme o prazo de pagamento escolhido.
De acordo com a nova legislação, o desconto será de 100% para pagamentos à vista, 80% para parcelamentos em até 6 meses, 70% em até 12 meses, 60% em até 18 meses e 50% em até 24 meses. Os valores mínimos de cada parcela são de R$ 50 para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) e R$ 150 para empresas de maior porte.
O secretário da Fazenda de Irecê, Júlio Elias, explicou que o REFIS é uma oportunidade para os contribuintes regularizarem suas pendências e, ao mesmo tempo, reforçar a capacidade financeira do município.
“O REFIS é um instrumento de equilíbrio. Ele permite que o cidadão tenha condições reais de quitar seus débitos, com descontos expressivos, e, por outro lado, contribui para que a Prefeitura recupere receitas importantes para manter os serviços públicos funcionando com qualidade”, destacou Júlio.
Além da redução das multas e juros, o programa também prevê a repactuação de parcelamentos antigos, permitindo que contribuintes com acordos em andamento consolidem seus débitos em novas condições, mais vantajosas.
“Muitos contribuintes estavam com parcelamentos antigos, com valores defasados ou condições mais pesadas. Agora, eles poderão reorganizar seus pagamentos e ficar em dia com o município, sem comprometer o orçamento familiar ou da empresa”, completou o secretário.
Caso o contribuinte deixe de pagar três parcelas, consecutivas ou não, será automaticamente excluído do REFIS, e o valor total da dívida voltará a ser cobrado com os acréscimos legais originais.
Segundo Júlio Elias, a medida é também uma forma de fortalecer a cultura de adimplência e justiça fiscal. “O objetivo não é apenas arrecadar, mas estimular o compromisso coletivo com a cidade. Quando cada contribuinte faz a sua parte, a Prefeitura pode investir mais em saúde, educação, infraestrutura e tantos outros serviços que fazem diferença na vida das pessoas”, afirmou.
O REFIS 2025 foi regulamentado pela Portaria SEFAZ nº 002/2025 de 8 de outubro de 2025, que detalha o processo de adesão e formalização dos contratos junto ao Setor de Tributação da Secretaria da Fazenda ou por meio de acordo realizado em audiência de conciliação.