Foi inaugurado, na manhã dessa segunda-feira (29), em Irecê, o 17º Núcleo de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (Neapa), da Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (Ceapa). A Ceapa é vinculada à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap). O evento contou com as presenças do prefeito Elmo Vaz, do secretário da Seap, Nestor Duarte, do chefe de Gabinete da Seap, Carlos Abreu e da coordenadora da Ceapa, Andréa Mércia. Também participaram o presidente da Câmara de Vereadores, Figueiredo, os vereadores Meirinha, Fabiano Bia, Tertinho e Murilo, além de secretários de governo e representantes da Justiça.
A Ceapa operacionaliza a execução das penas e medidas alternativas destinadas a infratores que cometeram delitos de baixo potencial ofensivo, com base nos antecedentes e na conduta social. O Neapa vai contar com uma equipe multidisciplinar, composta por psicólogo, advogado, assistente social e coordenador, para atender as comarcas contempladas dentro do território de identidade Irecê, abrangendo 20 municípios.
O secretário Nestor Duarte falou sobre a satisfação em estar no município. “É um prazer estar aqui inaugurando essa unidade em Irecê. O Brasil tem 600 mil presos, para cerca de 280 mil vagas, com um déficit prisional de mais de 50%. A reincidência no país é de cerca de 75%. Em uma central de pena alternativa, a reincidência é de 1,2%, para aquele crime de menor potencial ofensivo, para um cidadão que passaria até quatro anos na cadeia”, destacou Nestor Duarte.
Para o prefeito Elmo Vaz, o núcleo será um importante equipamento de humanização dos cidadãos que cometem delitos de menor grau. “Precisamos ter um olhar voltado para as políticas sociais. Não podemos ter preconceito e achar que todos os crimes são iguais. Existem potenciais ofensivos diferenciados e, para tanto, confiamos na Justiça. Com essa iniciativa, o que o Governo do Estado está oferecendo é justamente a oportunidade para que aquelas pessoas que cometeram crime com penas de até quatro anos, possam ter oportunidade de se ressocializarem de forma digna e humana, e que possam ser acolhidas pela sociedade”, avaliou.
Segundo Andréa Mércia, atualmente, a Central acompanha 6.300 pessoas em Salvador e mais 16 unidades municipais. “Dentro desse universo, temos conseguido realizar ações de desencarceramento, trazendo essas pessoas para o acompanhamento multidisciplinar, com um custo baixo para o município. São atividades efetivas que mantêm o preso junto à sua comunidade e sua família. Irecê está de braços abertos e a gente acredita que o resultado vai ser extremamente positivo”, comemorou.
Presídio
Aproveitando a presença de Nestor Duarte na cidade, o prefeito levou o secretário ao local onde está prevista a inauguração do Presídio de Irecê e solicitou empenho especial para a abertura do equipamento: “Gostaríamos de trazer mais universidades, no entanto o presídio é um mal necessário. Não adianta a gente achar que uma delegacia que tenha capacidade para 30 presos, e hoje conta com 130, seja algo positivo porque não é, é muito negativo. É um risco, inclusive para a sociedade. Eu conheço o método construtivo do presídio, sei que vai oferecer oportunidade de empregos, capacitação e renda para o local, além da geração de impostos municipais. Peço ao secretário total empenho para fazer com que esse presídio seja inaugurado o mais breve possível”.