Apresentação: Processo de Aprovação de Loteamento / Condominio

Consulta Prévia — Documentos exigidos

Plano Urbanístico Preliminar — Documentos exigidos

Requerimento de avaliação (identificar processo da Consulta Prévia).
Planta (1:1000) em papel + digital: sistema viário, largura das vias, quadras sem lotes.
Indicação de APPs, servidões e diretrizes da Consulta Prévia anexadas.
ART/RRT do responsável técnico.

Plano Urbanístico Definitivo — Documentos exigidos

Requerimento de avaliação (identificar processo em andamento).
Planta Geral de Quadras (com e sem lotes) em papel + digital.
Memoriais descritivos e ART/RRT do autor do projeto urbanístico.
Projetos complementares: energia (COELBA), água (EMBASA) e drenagem (Manual de Drenagem).
Licença Ambiental de Instalação (LAI).
Compromisso escrito (firma reconhecida) para execução das obras e infraestruturas.
As-built e laudo técnico da pavimentação conforme DNIT.

Ordem de Serviço — Procedimentos

1ª Fase — Consulta Prévia