No intuito de ofertar mais a segurança e qualidade dos serviços de mototaxistas, tanto aos prestadores de serviços como aos usuários, foi encaminhada para apreciação do Poder Legislativo, a proposta de Projeto de Lei 05/2017, de autoria do Poder Executivo. 

A matéria começou a tramitar hoje, quinta-feira, 18, sendo descentralizada para a Comissão de Constituição, Redação e Justiça. De acordo com Gerth Barreto Brito (Dourado), um  dos líderes dos mototaxistas, a nova proposta restabelece os diálogos ocorridos nos encontros entre a Prefeitura e os prestadores de serviços de mototaxi. “Acreditamos que a proposta encaminhada pelo prefeito Elmo Vaz contempla os empresários, os mototaxistas e as pessoas que usam nossos serviços”, salienta.

Atualmente são 37 empresas e 550 mototaxistas regularizados no sistema municipal, que vinham reclamando da ausência de normas adequadas ao segmento.

De acordo com a proposta enviada à Câmara, para o exercício do serviço de mototáxi será obrigatória uma autorização emitida pelo município de Irecê, a partir de um credenciamento realizado pela Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT). 

Outro avanço da lei, que atende recomendações do Ministério Público e da categoria, trata da emissão do alvará, que passa a ser individual a cada mototaxista, condicionado a um local fixo, vinculado à pessoa jurídica, o que permite maior controle, evitando serviços clandestinos.  

Para o coordenador da CMTT, Ronaldo Miron, o controle da atividade de mototáxi feito por empresas garante a qualidade no serviço. “Isso é possível ao exigir parâmetros básicos à atuação dos condutores e também uma maior fiscalização com relação aos mototaxistas irregulares”, explica.