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Governo
TCM aprova por unanimidade contas de 2018 da Prefeitura de Irecê
20/05/2020

Nessa quarta-feira (20/05), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou o pedido de reconsideração feita pelo prefeito de Irecê, Elmo Vaz Bastos de Matos, em relação às contas do exercício de 2018.

 

Na ocasião, o conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do parecer, acatou os argumentos e alterou o parecer anterior para aprovação das contas. No recurso, o relator acolheu os argumentos referentes às falhas na execução orçamentária, alegando que a rejeição das contas seria desproporcional, quando levada em conta a dimensão econômica do equívoco cometido, e que, analisado o conjunto das contas, as mesmas não justificam a sanção anterior.

 

Ainda segundo o parecer, o conselheiro José Alfredo Rocha Dias levou em consideração o princípio da insignificância, razoabilidade e proporcionalidade, para aprovação das contas de 2018 do município.



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