O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, através do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) e a Prefeitura de Irecê, está realizando a 1ª Campanha do Casamento Comunitário - União Legal no Estado da Bahia. A ação visa a legalização do Casamento no Civil através de ato Cartorial e os interessados, que tenham residência comprovada na cidade, devem procurar o Cejusc, localizado no SAC de Irecê, entre os dias 26/02 e 05/04.

A coordenadora do Cejusc, Acrissia Souza Dourado, explica que a iniciativa é o primeiro projeto lançado no Centro Judiciário para a regularização matrimonial. “A campanha visa a regularização de famílias em vulnerabilidade econômica que desejam legalizar os seus matrimônios”, afirmou, destacando que a iniciativa foi criada em parceria com a supervisora do Cejusc da FAI, Fabíola Alves. “A ação prioriza a regularização do estado civil de casais para fins de proteção à família e a ampliação das garantias de direitos patrimoniais, sucessórios e previdenciários”.

De acordo com o coordenador do curso de Direito da FAI, Hebert Durães, a parceria vem para fomentar o desenvolvimento e promover a humanização do Direito. “Na medida em que a população se beneficia com a campanha, os estudantes de Direito aprendem a lidar com os problemas reais da sociedade com os quais irão se deparar ao concluir o curso”, afirmou.

“A Campanha casamento comunitário,é a realização de um sonho para muitas famílias que desejam oficializar a união”, afirma a supervisora do Cejusc da FAI, Fabiola Alves. “Irecê é a primeira cidade a realizar campanhas sociais com parceria do Tribunal de Justiça da Bahia e a Prefeitura”.

“A Prefeitura de Irecê é parceira dessa ação, inclusive disponibilizando aos interessados a estrutura da festa e celebração do casamento”, completou Acríssia, destacando que a ação conta com o apoio do juiz Titular da segunda Vara Cível da Comarca de Irecê, Dr. Danilo Augusto Araújo Franca, do procurador Geral do Município de Irecê Dr. Alex Novais Machado, e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).