Em conformidade com:
- ✔ Art. 10, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI
- ▶ Veja mais em Mapa de Leis
Como registrar um pedido
1. Dirija-se à unidade física do SIC pertencente ao orgão ao qual você pretende solicitar a informação.
2. Preencha o Formulário de Acesso: Pessoa natural | Pessoa jurídica
3. Aguarde a inserção da solicitação no e-SIC e receba o seu número de protocolo. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação via sistema.
1.Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão): https://irece.ba.gov.br/e-sic
2. No sistema, clique em Ainda não sou cadastrado para realizar o seu cadastro no sistema. Na própria tela de cadastro, você irá ver o seu usuário e escolher sua senha de acesso.
3. Acesse o sistema com seu nome de usuário e senha.
4. Clique em 'Registrar Pedido' e preencha o formulário de solicitação de pedido. Atenção: Antes de realizar o pedido, leia atentamente as dicas para o pedido e conheça os procedimentos que devem ser adotados para fazer sua solicitação.
5. O e-SIC irá disponibilizar um número de protocolo e, também, o enviarão por e-mail. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação via sistema.
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