Em conformidade com:
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
- ▶ Veja mais em Mapa de Leis
Até o dia 10/11, estão abertas as inscrições para o Casamento Comunitário - comunidade LGBTQIA+ de Irecê e região.
Para se inscrever ou mais informações, os interessados devem ligar (74) 3688-6606 ou (74) 3641-3483 (CEJUSC - Irecê).
Confira os documentos necessários:
Nubentes solteiros(as) maiores de 18 anos: certidão de nascimento original, documento de identificação (RG ou CNH), CPF e duas testemunhas maiores de 18 anos com documento de identificação (original e cópia).
Nubentes solteiros (as) maiores de 16 anos: consentimento dos pais com firma reconhecida em cartório, certidão de nascimento original, documento de identificação (RG ou
CNH), CPF e duas testemunhas maiores de 18 anos com documento de identificação (original e cópia).
Nubentes divorciados(as): certidão de casamento original com averbação de divórcio cópia do processo de divórcio ou escritura pública do divórcio informando sobre partilha de bens, carteira de identificação atualizada para divorciado (RG ou CNH), CPF e duas testemunhas maiores de 18 anos com documento de identificação (original e cópia).
Nubentes viúvos(as): certidão de casamento original atualizada com anotação do óbito, cópia autenticada da certidão de óbito do cônjuge falecido, documento de identificação (RG ou CNH), caso não haja inventário, deve-se juntar formal de partilha, sentença negativa de inventário fornecido pela Vara de órfãos e Sucessões ou opção do regime de separação legal e duas testemunhas maiores de 18 anos com documento de identificação (original e cópia).
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