Em conformidade com:
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
- ▶ Veja mais em Mapa de Leis
As inscrições para o Garantia-Safra 2023/2024 estão abertas até o dia 20 de setembro. Os produtores que tiveram prejuízos por conta da longa estiagem podem se inscrever no Garantia-Safra 2023/2024, e os interessados em participar do programa devem se dirigir até à sede da Secretaria Municipal de Agricultura e Política Rural, na Av. Raimundo Bonfim, 512, Coopirecê.
Mas, atenção: é EXTREMAMENTE IMPORTANTE estar em regularidade com o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou manter ativa a Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP). Ficou com alguma dúvida? Ligue para 3641-3738 ou envie email para agricultura@irece.ba.gov.br.
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