PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Transparência Administrativa
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011/Lei complementar nº 131, de 27 de maio de 2009
PAINEL DE LICITAÇÕES
Atualizado, última atualização em 16/11/2026Dispõe dos processos licitatórios e seus resultados, esclarecendo dúvidas da população sobre os processos de aquisição de bens e serviços pelo governo.
CONTRATAÇÕES DIRETAS
Atualizado, última atualização em 16/11/2026Dispõe dos processos das Dispensas de Licitações por Emergência ou Calamidade, Inexigibilidade de Licitação, Licitação Dispensada por Valor.
CONTRATOS
Atualizado, última atualização em 16/11/2026Dispõe informações dos contratos, extratos, aditivos , apostilamentos e retificações.
RECEITAS
Sem novidades recentesDispõe dos recursos auferidos pela Administração Pública, ou seja, montante total como impostos, taxas e contribuições em dinheiro, recolhido e incorporado.
DESPESAS
Sem novidades recentesDispõe da aplicação de recursos da Administração Pública em empenhos, liquidações e pagamentos para custear serviços ou investir no desenvolvimento econômico.
REPASSES
Atualizado, última atualização em 17/11/2026Dispõe dos acordos firmados pela Administração Pública para a realização de atividades de interesse comum aos dos participantes.
ATOS NORMATIVOS
Atualizado, última atualização em 17/11/2026Dispõe das informações de Legislação, Portarias, Decretos e Resoluções.
SÃO JOÃO
Atualizado, última atualização em 16/11/2026Dispõe das informações de transparência relacionadas aos Festejos de São João.
LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal e Contas Públicas
Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000/Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021
LRF (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL)
Atualizado, última atualização em 17/11/2026Dispõe de divulgação de informações sobre a execução orçamentária, a gestão fiscal, os limites de despesas com pessoal e dívida pública, promovendo assim maior responsabilidade na administração dos recursos públicos.
- Plano Plurianual (PPA)
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
- Lei Orçamentária Anual (LOA)
- Relatório Res. Execução Orçamentária (RREO)
- Relatório Gestão Fiscal (RGF)
- Prestação de Contas Anual
- Créditos Suplementares
- Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC)
CONTAS PÚBLICAS
DesatualizadoDivulgação transparente das receitas arrecadadas e dos gastos realizados pelo governo em suas diversas áreas e programas.
Acesso à Informação
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011/Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021
RECURSOS HUMANOS
Sem novidades recentes, última atualização em 13/12/2023Dispõe das informações dos servidores da Administração Pública, demonstrando sua situação funcional, cargo, lotação e demonstrativo das suas remunerações.
CONHEÇA A LEI
Sem novidades recentesDispõe da apresentação da lei de acesso a informação, mapa da lei, cartilha, decreto municipal e formulários para pedidos.
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Atualizado, última atualização em 13/11/2026Dispõe da estrutura organizacional do município.
INTERAÇÃO SOCIAL
Sem novidades recentesDispõe sobre os dados gerais dos programas, ações, projetos e obras da entidade.
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Atualizado, última atualização em 17/11/2026A Lei Geral de Proteção de Dados regula a coleta e processamento de informações pessoais, garantindo privacidade e exigindo consentimento.
SAÚDE
Sem novidades recentes, última atualização em 06/05/2026Dispõe de informações da saúde pública e administrativa de forma clara e acessível, promovendo confiança e informando pacientes e público sobre serviços, custos e resultados.
EDUCAÇÃO
Sem novidades recentesImplica na divulgação aberta de dados e processos educacionais, facilitando o entendimento sobre políticas, gastos e desempenho escolar.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sem novidades recentes, última atualização em 31/03/2026Dispõe sobre as ações, programas e serviços da Assistência Social voltados à proteção e atendimento de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade.
CULTURA
DesatualizadoDispõe sobre a divulgação de informações referentes a Projetos de Incentivo à Cultura no Município
OBRAS PÚBLICAS
Atualizado, última atualização em 17/11/2026Dispõe sobre os dados gerais das obras públicas
EMENDAS PARLAMENTARES
Sem novidades recentesDispõe das modificações em projetos de lei, com o objetivo de alocar recursos para atender demandas específicas de suas regiões ou setores de atuação.
