Em conformidade com:
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
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A fim de regulamentar a utilização de equipamentos sonoros no municÃpio, a Prefeitura de Irecê realizou uma audiência pública, na manhã dessa quarta-feira (24), no Auditório da UFBA. Iniciativa da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades), a audiência contou com a participação de representantes da PolÃcia Militar, Ministério Público, Conselho Municipal de Segurança Pública, Exército, Igrejas, órgãos de trânsito e empreendedores, entre outros.
âJustificamos e apresentamos, nesse momento, o decreto que vai regulamentar o uso de equipamentos sonoros na nossa cidade, e deixamos claro que não será permitido a nenhum empreendimento ou pessoa usar equipamentos sonoros fora dos padrões estabelecidosâ, explicou, o secretário de Meio Ambiente, João Gonçalves, destacando o uso do som de modo a não prejudicar o bem estar social e a saúde dos indivÃduos.
Após avaliação do Conselho Municipal de Segurança, o decreto foi aprovado, e será publicado no Diário Oficial do municÃpio nesses quinze dias.
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